Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores

Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe.

Justiça permite matrícula de jovem no Ensino Superior antes de concluir o Ensino Médio

Aluno comprovou desempenho curricular excepcional.

Condenado advogado por calúnia e injúria contra servidora pública

Ele cumprirá pena de 1 ano, 1 mês e 18 dias de detenção, em regime aberto, e pagará multa

Estagiária do MP é condenada por improbidade administrativa

Para manter estágio, ela teria falsificado declaração da Universidade de que ainda estaria matriculada em curso superior

Condenado homem que assaltou alunos na PUC/RS

Ação Penal

Justiça invalida 1.500 efetivados do ?trem da alegria? do Senado

Efetivados em atividade devem retornar ao regime de CLT ? e assim perdem estabilidade e ficam sob risco de demissão

Acidentes marítimos também geram indenização do seguro obrigatório

Seguro foi criado pela Lei 8.374 e visa garantir indenização por danos pessoais causados por embarcações ou suas cargas a pessoas embarcadas ou não, inclusive aos donos, tripulantes e condutores das embarcações e os respectivos dependentes, estejam ou não na embarcação

CNJ nega liminar a conselho federal da OAB sobre utilização de spreads bancários

Spread nada mais é do que um valor destinado pelo próprio banco ao tribunal, pela custódia dos depósitos, uma vez que obtém lucros financeiros pela operação

Justiça condena acusado de cometer homicídio no centro da cidade

Acusado foi condenado a oito anos de reclusão por cometer crime de homicídio após um desentendimento com a vítima

CCJ aprova admissibilidade de PECs que mudam sistema eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco a admissibilidade das PECs 523/06, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), e 365/09, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que mudam o sistema eleitoral.

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Direito Processual Civil. Competência do Juízo Universal da Falência

Competência para o processamento de Ação de Usucapião de imóvel registrado em nome de sociedade empresária submetida a processo falimentar. 

Prestação de Serviços. Exibição de Documento

Ausente qualquer resistência na apresentação de documentos, que de pronto foram exibidos

Incapacidade Laborativa. Auxílio-Acidente

Acidentária. Ler em membros superiores.

Comissão aprova validade jurídica de acordos no Procon

CNJ determina fim do afastamento cautelar de juiz e desembargador do TJAM

Aprovados três novos ministros para o STJ

Taxista é condenado por atropelamento

Homem que tentou matar o irmão é condenado pelo Tribunal do Júri